Termos e Condições

1. Definições

• Vento Manso / Residência: Vento Manso Residência Sênior Ltda., CNPJ a ser informado no contrato
• Morador: adulto sênior que ocupa um quarto na residência sob um dos planos contratados
• Responsável: familiar ou representante legal que assina o contrato em nome do morador, quando aplicável
• Plano: pacote de serviços residenciais e de hospitalidade escolhido pelo morador
• Mensalidade: valor mensal fixo correspondente ao plano contratado

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer plano pressupõe a leitura e aceitação destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade. Somente pessoas com 18 anos ou mais podem contratar diretamente. Menores de 18 anos podem ser signatários apenas como responsáveis pelo morador.

3. Descrição dos serviços

A Vento Manso é uma residência de hospitalidade para adultos seniores, oferecendo moradia privativa, alimentação, limpeza e atividades sociais. Os serviços oferecidos são exclusivamente de natureza residencial, de hospitalidade e de gestão comunitária. A Vento Manso não é uma instituição de saúde e não presta serviços médicos, de enfermagem, reabilitação ou qualquer serviço regulamentado por órgãos de saúde.

4. Planos disponíveis e mensalidades

• Moradia Confortável: R$ 990,00/mês
• Vida Enriquecida: R$ 3.400,00/mês
• Família Parceira: R$ 4.800,00/mês

Os itens incluídos em cada plano são descritos em contrato escrito entregue antes da assinatura. Não haverá cobranças adicionais por serviços já descritos como incluídos no plano contratado. Serviços não previstos no plano poderão ser adicionados mediante aditivo contratual.

5. Pagamento

A mensalidade é devida no primeiro dia útil de cada mês. Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, PIX ou boleto bancário. Em caso de atraso, aplica-se multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor devido, conforme o Código Civil Brasileiro.

6. Reajuste de mensalidade

Os valores poderão ser reajustados anualmente com base no índice IPCA (IBGE) ou outro índice que o substitua. O morador e/ou responsável será notificado com 30 dias de antecedência sobre qualquer reajuste.

7. Responsabilidades do morador e do responsável

• Manter o quarto e os espaços comuns em bom estado
• Respeitar os demais moradores e a equipe da residência
• Informar à equipe sobre alterações de saúde que possam exigir serviços não cobertos pelos planos
• Efetuar o pagamento da mensalidade nos prazos estabelecidos
• Comunicar com 30 dias de antecedência a intenção de encerrar o contrato

8. Objetos pessoais

Moradores podem trazer objetos e móveis pessoais, sujeito à disponibilidade de espaço e orientação da equipe. A Vento Manso não se responsabiliza por objetos de valor elevado que não sejam devidamente identificados e registrados no checklist de entrada.

9. Visitas

Visitas de familiares e amigos são bem-vindas durante o horário de funcionamento da recepção. Visitas fora desse horário devem ser agendadas com antecedência. A residência reserva-se o direito de estabelecer horários de silêncio para preservar o descanso dos demais moradores.

10. Rescisão e encerramento de contrato

Por iniciativa do morador ou responsável:

O contrato pode ser encerrado com aviso prévio de 30 dias. Mensalidades já pagas não são reembolsáveis exceto em caso de rescisão por falha da residência em cumprir o contrato.

Por iniciativa da Vento Manso:

A residência pode rescindir o contrato em caso de inadimplência superior a 30 dias, comportamento incompatível com a convivência comunitária, ou necessidade de assistência que ultrapasse os serviços prestados pela residência, como a necessidade de cuidados de saúde regulamentados. Nesses casos, o prazo mínimo de aviso é de 15 dias.

11. Isenção de responsabilidade por serviços de saúde

A Vento Manso não é uma instituição de saúde e não dispõe de equipe médica, de enfermagem ou de reabilitação. Em caso de emergência, a residência acionará o SAMU (192) ou o serviço de emergência adequado e comunicará imediatamente a família. Moradores e responsáveis reconhecem e aceitam essa limitação ao assinar o contrato.

12. Limitação de responsabilidade

A Vento Manso não se responsabiliza por danos decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, incluindo falhas em serviços de terceiros, desastres naturais ou emergências de saúde que requeiram atendimento hospitalar. A responsabilidade total da residência em qualquer circunstância fica limitada ao valor de uma mensalidade do plano contratado.

13. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Vento Manso — textos, imagens, marca e logotipo — é de propriedade da residência. O uso sem autorização é proibido.

14. Resolução de conflitos

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar primeiro uma resolução direta e amigável. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Campinas — SP para dirimir eventuais conflitos, com aplicação da legislação brasileira.

15. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao morador e/ou responsável com 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação das novas condições.

16. Contato

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Coronel Quirino, 1408 — Cambuí, Campinas — SP, CEP 13025-002
Telefone: +55 (19) 99436-2718